Legislação
PORTARIA Nº 210/92, DE 19 DE MARÇO
Regulamenta a criação da Escola Profissional de Felgueiras
    
         
DECRETO-LEI Nº 4/98, DE 8 DE JANEIRO
Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais
    
        
DESPACHO CONJUNTO Nº 648/2001 (2ª SÉRIE), DE 19 DE JULHO
Define o conjunto de regras que regulam o acesso ao financiamento nacional e comunitário disponíveis para as escolas profissionais públicas e outras instituições escolares, no âmbito da medida 3.2 – Ensino Profissional
    
        
PORTARIA 799-B/2000, DE 20 DE SETEMBRO
Estabelece as normas procedimentais aplicáveis ao financiamento de acções com o apoio do Fundo Social Europeu
    
        
DECRETO-REGULAMENTAR 12-A/2000, DE 15 DE SETEMBRO
Regula os apoios a conceder às acções a financiar pelo Fundo Social Europeu (FSE), designadamente no âmbito da formação profissional, da inserção no mercado de trabalho e dos apoios ao emprego, bem como dos processos, tais como a promoção do acesso à qualificação, o acompanhamento pós-formação e pós colocação, o desenvolvimento e os recursos didácticos que, a montante e a jusante, possam contribuir para a consecução dos respectivos objectivos
    
        
DESPACHO NORMATIVO Nº42-B/2000, DE 20 DE SETEMBRO
Fixa a natureza e os limites máximos de custos elegíveis relativos com formandos e formadores, bem como a natureza de outros custos susceptíveis de elegibilidade, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE)